Termos de Utilização

Última atualização: 29 de junho de 2026

Estes termos regem a utilização do Garcia, um assistente pessoal privado de IA disponível em agente.filipemorgado.com, operado pela Terapeuta das Marcas para uso individual de Filipe Morgado Garcia. Ao aceder e utilizar a aplicação, aceitas estes termos.

1. Descrição do serviço

O Garcia é um “segundo cérebro” e parceiro de organização pessoal: conversa, recorda informação, e ajuda a gerir agenda, tarefas, contactos, saúde e notas. Pode, opcionalmente, integrar‑se com o Google Calendar e o Google Meet.

2. Conta e acesso

O acesso é privado e restrito ao titular, protegido por autenticação. És responsável por manter as credenciais em segredo e por toda a atividade realizada na tua sessão.

3. Utilização aceitável

Usar o serviço apenas para fins pessoais e lícitos.
Não tentar contornar a autenticação, comprometer a segurança ou aceder a dados de terceiros.
Não utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Integrações de terceiros (Google)

Se ligares o Google Calendar, autorizas o Garcia a criar, ler, atualizar e apagar eventos e a gerar reuniões do Google Meet em teu nome. Essa utilização rege‑se também pelos termos da Google. Podes desligar a integração a qualquer momento (Configurações → “Desligar”) ou em myaccount.google.com/permissions. O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.

5. Conteúdo e propriedade

Os dados que introduzes são teus. O software, a marca e o design do Garcia pertencem aos seus criadores. Não é concedida qualquer licença sobre estes além do uso normal do serviço.

6. Disponibilidade e isenção de garantias

O serviço é fornecido “tal como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O Garcia é um auxiliar — as decisões e a verificação da informação são da responsabilidade do utilizador.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, os operadores não são responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

8. Cessação

O titular pode deixar de usar o serviço e pedir a eliminação dos dados a qualquer momento.

9. Lei aplicável

Estes termos regem‑se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

10. Contacto

Para qualquer questão: agentefilipegarcia@gmail.com.